INSS do MEI 2023: Consulta, Valor, Pagamento e Benefícios

Tadeu Castro

15 de maio de 2024

O INSS do MEI 2023 tem sido um dos assuntos recorrentes entre os internautas. Pensando nisso, separamos detalhes sobre o assunto, assim como dicas sobre pagamentos, benefícios, valores, consultas e muito mais. Para saber sobre o INSS do MEI 2023, continue acompanhando nosso portal.

INSS do MEI 2023

INSS do MEI 2023

Quem paga o MEI tem que pagar INSS?

Poucas pessoas sabem, mas o Microempreendedor Individual, mais conhecido como MEI, precisa recolher os impostos para que seja possível a aposentadoria. É importante lembrar que os valores podem variar a depender da categoria. O MEI pode se aposentar levando em conta alguns critérios:

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição

Imagem: Portal UOL

✓ Saiba mais:

Para aposentar por idade é preciso cumprir a faixa etária de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de contribuição equivalente a 15 anos.

Já a especial, é para aqueles profissionais que trabalham expostos a certos graus de periculosidade ou insalubridade. A quantidade de tempo varia a depender do risco:

  • 25 anos de atividade especial + 86 pontos, em caso de risco baixo;
  • 20 anos de atividade especial + 76 pontos, em caso de risco médio; 
  • 15 anos de atividade especial + 66 pontos, em caso de risco alto.

Por sua vez, a aposentadoria por invalidez, é para aquelas pessoas incapacitadas de exercer a atividade laboral.

Já a aposentadoria por contribuição deve-se atentar às regras de transição, mais conhecido como pedágio. Pessoas que tenham cumprido os requisitos antes de novembro de 2019, não precisam seguir as outras regras. Veja mais detalhes


Qual o valor do INSS do MEI 2023?

As contribuições do INSS do MEI 2023 tendem a sofrer reajuste todos os anos, logo após a mudança do salário mínimo em vigor. O MEI que contribui para se aposentar com um salário mínimo paga o equivalente a 5%, atualmente o valor mensal equivale a R$ 60,60.

Imagem: Previdenciarista

Contudo, as pessoas que desejarem um benefício maior podem pagar uma alíquota complementar. Para isso, é necessário ter acesso a Guia de Previdência Social, mais conhecida como carnê, e pagar o valor mensal equivalente a 15% do salário mínimo em vigor.

✓ Veja também:

Esse procedimento poderá ser feito por meio de uma Guia Complementar de Recolhimento, com o código 1910. Em caso de complementação, você deverá continuar pagando o DAS (5%) de sempre. Porém, você deverá adicionar 15% para somar 20% de contribuição previdenciária.

Importante: esses 20% incidem sobre o valor do salário-mínimo, apenas. Uma informação valiosa de especialista: sua contribuição como MEI pode ser somada com outras contribuições (CLT).

Fonte: Ingrácio Advocacia

O Microempreendedor Individual tem direito iguais em comparação com qualquer trabalhador do regime CLT.


Como pagar DAS?

O Portal do Empreendedor é o local em que o MEI pode ter acesso às obrigações junto ao INSS. Sendo assim, o boleto é pago de acordo com o DAS – Documento de Arrecadação Simplificada do MEI.

Imagem: Portal DAS

Vale lembrar que as pessoas que tiverem pendência poderão regularizar no mesmo portal. Caso você queira, pode solicitar o débito automático para pagamento todo dia 20, data estabelecida pela Previdência Social.

O DAS também pode ser pago por meio do app do MEI. Por meio do portal do Governo Federal também é possível ter acesso às informações, basta clicar aqui e logo em seguida informar o CNPJ.

O MEI foi criado em 2009 para tirar da informalidade profissionais autônomos e pequenos empreendedores. É um tipo de empresa simples e que se ajusta muito bem às necessidades de quem atua de forma autônoma.

Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio, a possibilidade de emitir notas fiscais e de ter acesso aos benefícios da Previdência Social.

Fonte: Portal Contabilizei

Para mais detalhes sobre o INSS do MEI 2023, continue acompanhando nosso portal.

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Tadeu Castro
Escrito por

Tadeu Castro

Tadeu Castro é formado em Direito e graduando em Jornalismo. Atua como redator desde 2018 e está sempre pesquisando sobre os direitos dos aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS, afim de reunir e compartilhar informações atualizadas e confiáveis para nossos leitores.