Regimes da Previdência 2023: RGPS, RPPS e RPC

Saber sobre os Regimes da Previdência 2023 é muito importante, principalmente para as pessoas que desejam se aposentar ou que estão inseridas no mercado de trabalho e deseja entender como funciona o processo de contribuição. Por isso, veja a seguir mais detalhes e saiba tudo sobre os Regimes da Previdência 2023.

publicidade
Regimes da Previdência 2023
Regimes da Previdência 2023

Quantos e quais são os regimes distintos da Previdência Social?

O Regime Previdenciário são os regimes de aposentadoria e são destinados a cada público-alvo específico. Dessa forma, eles podem ser classificados em RGPS, RPPS e RPC

publicidade
  • O Regime Geral da Previdência é chamado de RGPS, já o RPPS é mais conhecido como regime dos servidores públicos.
  • O RPPS é de filiação obrigatória destinado a servidores públicos com cargo efetivo, já o RGPS é destinado aos Trabalhadores CLT, aqueles que cumprem cargos temporários, empregos públicos e gerenciados pelo Governo Federal.
  • O RPPS por sua vez é o sistema previdenciário que cuida da pensão  por morte dos segurados e aposentadoria. Sendo assim, para que o segurado tenha direito de se aposentar é necessário que requisitos como idade mínima, tempo de contribuição regra dos pontos sejam levados em conta.
Imagem: Pexels

✓ Veja mais:

publicidade

Outros benefícios do RGPS são:

  • salário-maternidade;
  • pensão por morte;
  • auxílio-doença e;
  • auxílio-reclusão. 

O município pode ter servidores vinculados ao RGPS?

Embora seja uma dúvida frequente a possibilidade de existirem servidores vinculados ao RGPS no município, entretanto, o regime é direcionado aos cargos comissionados e transitórias.

publicidade

Em contrapartida, o RPPS é direcionado aos servidores titulares e efetivos aos cargos. Em contrapartida, o RGPS é direcionado aos trabalhadores de instituições privadas que contribuem de forma individual para a Previdência Social. Veja mais detalhes sobre Regimes da Previdência 2023.


O que é RPC?

O Regime de Previdência Complementar – RPC tem a principal função de garantir uma proteção maior ao trabalhador. É importante lembrar que diferentemente do RPPS esse tipo de filiação é facultativa totalmente desvinculado da Previdência pública.

Sendo assim por ter regras próprias, é regido por reservas acumuladas nos anos que o segurado fez a contribuição. Funciona portanto como uma poupança que será utilizada no futuro. Vale lembrar também que essa modalidade também é conhecida como um regime de capitalização.

publicidade

✓ Veja mais informações:

Imagem: Pexels

O RPC tem em seus regulamentos dois tipos de segmento:

publicidade
  1. As entidades abertas de previdência complementar fiscalizada pela Previc;
  2. e as entidades fechadas de previdência complementar fiscalizada pela Superintendência Nacional de previdência complementar.

A EFPC são chamados fundos de pensão, que por sua vez, têm a responsabilidade de administrar plano de benefício aos trabalhadores ligados aos sindicatos, empresas ou similares.

As EFPC podem ser qualificadas de acordo com os planos de benefícios que administram: de plano comum, quando administram plano ou conjunto de planos acessíveis ao universo de participantes; e de multiplano, quando administram plano ou conjunto de planos para diversos grupos de participantes, com independência patrimonial.

E de acordo com seus patrocinadores ou instituidores: singulares, quando estiverem vinculadas a apenas um patrocinador ou instituidor; e multipatrocinadas, quando congregarem mais de um patrocinador ou instituidor.

Fonte: Portal Gov

Essas não possuem fins lucrativos sendo criados pelo chamado os patrocinadores e participantes, já a fiscalização de previdência complementar aberta trabalha diretamente com planos que podem ser acessíveis a qualquer pessoa física sem necessariamente estarem vinculados a algum órgão trabalhista.

publicidade
Imagem: Pexels

Já a EAPC é destinada a previdência privada e formadas por meio de grupos como sociedades anônimas com fins lucrativos.

Tem olhar voltado tanto para participantes individuais ou pessoas físicas assim como para funcionários das empresas que levam a ideia de previdência complementar para as associações ou participantes coletivos.

publicidade

Por fim, para mais detalhes, continue acompanhando nosso portal.

O que você achou disso?

Clique nas estrelas

Média da classificação 0 / 5. Número de votos: 0

Nenhum voto até agora! Seja o primeiro a avaliar este post.

Tadeu Castro
Tadeu Castro é formado em Direito e graduando em Jornalismo. Atua como redator desde 2018 e está sempre pesquisando sobre os direitos dos aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS, afim de reunir e compartilhar informações atualizadas e confiáveis para nossos leitores.