Você está sabendo da mudança na tabela INSS para autônomos? Não? Então fique atento. As mudanças INSS atingiram também os trabalhadores autônomos, os quais precisam estar mais atentos do que nunca às alterações para não perderem seus benefícios. Veja mudança na tabela INSS para autônomos.
Mudança na tabela INSS para autônomos
Os brasileiros que exercem atividades remuneradas, mas não possuem registro em carteira, devem contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) assim como os brasileiros assalariados e contratados via CLT.
No entanto, as determinações são variadas: enquanto o trabalhador CLT é obrigado a contribuir, o autônomo possui a prerrogativa e a liberdade de escolha se deseja contribuir ou não.
O seguro proporciona aos trabalhadores independentes o acesso a direitos de segurança social, como pensões e benefícios em caso de auxílio doença. Este trabalhador é recolhido como contribuinte individual.
Assim, é possível contribuir e gozar de todos os benefícios que um contribuinte assalariado recebe através do contrato de trabalho. Além disso, considera-se até o afastamento do trabalho, caso quando acometido por alguma doença.
As novas contribuições entraram em fevereiro e já levam em consideração o novo salário mínimo, que está em R$ 1.302 e o teto máximo do INSS, que está em R$ 7.507.
A variação no valor ocorre nas contribuições referentes a janeiro e pagas em fevereiro. Portanto, para os trabalhadores autônomos que prestam serviços a uma ou mais empresas, a alíquota de contribuição é de 11%.
Para quem tem dúvida, o percentual de 11% incidirá sobre o salário que será recebido pelo contribuinte, limitado ao salário máximo (teto máximo) da Previdência Social.
Em caso de dúvidas, acesse o Tabela INSS 2023, acesse o link e leia os demais artigos sobre o assunto.
Pagamentos e demais mudanças
O pagamento é feito pelo prestador de serviços sobre o valor a ser pago. Por exemplo, se uma empresa paga a um autônomo uma remuneração de R$ 3.500 reais, o valor da franquia paga pelo seguro social é de R$ 385 reais.
Em outro caso, se o autônomo recebesse R$ 12 mil acima do limite máximo de contribuição, o abatimento seria de R$ 850,00, considerando o teto e o percentual de 11%.
Os trabalhadores autônomos deverão pagar uma contribuição de 20% de sua remuneração total, até o limite do INSS. Isso ocorre, pois a legislação pretende garantir os mesmos direitos que os contratados possuem.
Por exemplo, uma manicure com renda mensal de R$ 4.500 deve pagar R$ 900 à Previdência Social para ter direito a todos os benefícios e pensões. Apesar do alto valor, também é uma garantia de acesso aos benefícios.
Os pagamentos devem ser feitos mensalmente via GPS (Guia da Segurança Social). Assim, as demais informações do contribuinte deverão ser preenchidas manualmente ou via site (acesse o link).
Portanto, através da remuneração, o brasileiro também pode contribuir com 5% como MEI (Micro Empreendedor Individual). Assim, a legislação prevê formas diferentes de acesso aos mesmos direitos que os trabalhadores CLT.
O direito de se aposentar por idade ao nível do salário mínimo também faz parte do rol dos direitos. É possível contribuir sem se envolver em atividades remuneradas. Estes são contribuintes voluntários.
Os exemplos mais comuns de segurados facultativos são estudantes e desempregados. Quem se encaixa no critério de baixa renda pode doar no mínimo 5% de R$ 65,10.
Assim, o mais importante é você saber que os autônomos têm o direito ao acesso aos mesmos direitos que os trabalhadores assalariados. No entanto, se faz necessário assumir as mesmas obrigações que os assalariados também.
