O 13° salário antecipado do INSS 2023 é uma das possibilidades oferecidas aos trabalhadores e beneficiários. Entretanto, para receber, é preciso cumprir os requisitos pré-estabelecidos. Veja mais detalhes e saiba sobre os direitos e datas de pagamento do 13° salário antecipado do INSS 2023.
13º salário antecipado do INSS 2023
O décimo terceiro salário pode ser chamado de remuneração extra em que os trabalhadores formais, assistidos por lei, recebem o benefício uma vez ao ano. Foi criado no início dos anos 60 e o valor depende da quantidade de tempo em que o trabalhador esteve sob vínculo laboral.
De acordo com os trabalhadores e beneficiários, o salário extra tem a principal função de realizar uma organização financeira do indivíduo.
Muitas pessoas esperam valor extra para regularização de pendências, débitos, realizar viagens ou fazer compras. O décimo terceiro, como mencionado, depende do salário do cidadão. 1/12 equivale ao valor pago no final do ano. Aposentados, beneficiários e pensionistas do INSS também têm direito de receber o benefício.
Entretanto, conforme divulgado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), em 2023 não haverá antecipação dos pagamentos do décimo terceiro salário.
Para que ocorra uma mudança no calendário, o governo deve instituir uma Medida Provisória (MP), o que não tem previsão de acontecer ainda em 2023.
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Quem tem direito ao 13º salário antecipado do INSS 2023?
Muitas pessoas têm dúvidas a respeito do grupo que vai receber o 13º salário antecipado do INSS 2023.
De acordo com o Diário Oficial da União, até 2022, os beneficiários do INSS tinham direito à antecipação do décimo terceiro. Sendo assim, pessoas que receberam auxílio reclusão, pensão por morte, auxílio-acidente, auxílio-doença e aposentados estavam inclusos no adiantamento.
Logo, tinham direito todas as pessoas com benefício concedido após o pagamento da antecipação feita entre abril e junho. “O 13º será pago junto com o pagamento do mês de novembro, em única parcela”, informa o órgão.
A princípio, os valores pagos eram proporcionais, ou seja, conforme a quantidade de meses em que o segurado passou a receber a aposentadoria, pensão ou o auxílio do INSS.
Para benefícios temporários ou no caso de auxílio acidente, a Previdência Social vai se encarregou de fazer o cálculo levando em consideração a diferença entre o 13º e o valor que já foi pago pelo benefício.
Calendário de pagamento do 13° salário
A princípio, o Governo Federal vai antecipar para os meses de maio e junho o 13° salário para aposentados e segurados do INSS. Com a medida, mais de 30 milhões de pessoas vão poder receber os valores em duas parcelas.
A seguir, você confere as datas de pagamento:
1ª parcela para quem recebe um salário mínimo:
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Fonte: INSS
Contribuintes que recebem acima de um salário mínimo:
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Fonte: INSS
No cálculo referente ao adiantamento do 13º salário é importante lembrar que o valor da segunda parcela será pago de acordo com a diferença entre o valor do abono e o valor pago na primeira parcela.
Para mais detalhes, sobre o 13º salário antecipado do INSS 2023, assim como possíveis modificações sobre datas e valores, continue acompanhando este portal.
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Qual o valor do décimo terceiro em 2023?
O valor do décimo-terceiro salário a ser recebido é idêntico ao benefício pago mensalmente ao aposentado. Lembrando que o piso do décimo-terceiro é R$ 1.320,00 e o teto, R$ 7.507,49.
Como calcular valor do décimo terceiro: saiba quanto vai receber
Há diversas formas de aposentadoria disponíveis no INSS, portanto, calcular o valor exato não é uma tarefa simples.
Cada tipo de aposentadoria tem requisitos específicos, o que significa que as regras de cálculo podem variar e ter impacto no valor do benefício.
A legislação previdenciária prevê regras específicas para o cálculo do valor do benefício, levando em conta fatores como:
- Idade
- Média salarial
- Tempo de contribuição
- Modalidade da aposentadoria
- Fator previdenciário
- Divisor mínimo
Em resumo, a Previdência utiliza a regra de cálculo adequada à modalidade de aposentadoria escolhida pelo beneficiário, com base nos fatores mencionados, para determinar o valor do benefício.
É importante notar que, de acordo com a Reforma da Previdência, as regras podem variar dependendo de quando o beneficiário começou a contribuir para o sistema previdenciário.
Considerando a complexidade do processo e as muitas variáveis envolvidas, é recomendável que se busque a orientação de um especialista na área ao solicitar a aposentadoria, para avaliar qual opção é mais vantajosa de acordo com a situação individual.
Vai ter 14° salário em 2023?
Há uma grande expectativa para a aprovação do 14º salário do INSS no Congresso Nacional – projeto de lei que está parado na Câmara desde meados de 2022, para apreensão de milhões de beneficiários que aguardam o pagamento.
O Projeto de Lei nº 4.367/2020 prevê o pagamento de 2 parcelas extras aos aposentados e pensionistas do INSS que recebem até dois salários mínimos por mês (isto é, até R$ 2.640,00 em 2023).
Já aqueles que recebem acima do limite, o valor da parcela extra será a diferença entre um salário mínimo e o teto estabelecido para o 14º salário, que é de 2 salários mínimos.
Apesar de já ter sido aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o projeto de lei está parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aguardando apreciação dos congressistas.
Para que se torne um direito, o PL do 14° salário precisa ser aprovado por maioria simples tanto no plenário da Câmara, quanto pelo plenário do Senado Federal. Em seguida, será encaminhado para sanção pelo presidente da República.
Até aqui, o projeto ainda não tem data para ser apreciado e pode ficar para o final de 2023.
Quem terá direito ao décimo quarto salário do INSS?
Terão o direito assegurado:
- Aposentados
- Pensionistas
- Beneficiários do auxílio-doença
- Beneficiários do auxílio-reclusão
- Beneficiários do auxílio-acidente
- Beneficiários do salário-maternidade
Não terão direito ao benefício aqueles que recebem:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Renda Mensal Vitalícia (RMV)
- Auxílio-suplementar por acidente de trabalho
- Amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural
No vídeo a seguir, você confere mais informações sobre o 13° salário antecipado do INSS 2023:
